Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial BPC/LOAS? Saiba Como Funciona!

Thairine Pama
16 de jun.
2 min de leitura

Atualizado: 17 de jun.

Você sabia que mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um benefício assistencial mensal do governo? Estamos falando do BPC/LOAS, um direito garantido para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC, como solicitar o benefício e o que fazer em caso de negativa. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas!

O Que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.

Atenção: O BPC Não é Aposentadoria

É importante deixar claro: o BPC não é aposentadoria. Isso significa que ele:

Não exige contribuições ao INSS;
Não é vitalício — pode ser reavaliado;
Não dá direito ao 13º salário;
Não gera pensão por morte.

O valor pago é de um salário mínimo por mês. Em 2025, isso corresponde a R$ 1.518,00.

Quem Pode Receber o BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir dois requisitos principais:

1. Ser Idoso ou Pessoa com Deficiência

Idoso: ter 65 anos ou mais.
Pessoa com deficiência: ter uma condição física, mental, intelectual ou sensorial que limite a participação plena na sociedade. Não há limite de idade, mas é necessário comprovar a deficiência.

2. Comprovar Baixa Renda

A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Com base no salário de 2025 (R$ 1.518,00), a renda máxima por pessoa deve ser de R$ 379,50.

Importante: Em alguns casos, a Justiça tem flexibilizado esse limite, especialmente quando há gastos com medicamentos, tratamentos ou necessidades especiais.

Como Solicitar o Benefício BPC/LOAS?

Veja o passo a passo para solicitar:

Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Solicitação ao INSS: Pode ser feita pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Juntar todos os documentos solicitados.

Benefício Negado? Um Advogado Pode Ajudar!

Muitas pessoas têm o benefício negado porque não conseguem comprovar todos os requisitos exigidos pelo INSS. Nestes casos, contar com um advogado especializado pode ser decisivo para garantir o seu direito, desde o primeiro requerimento.

Um advogado pode:

Organizar e revisar os documentos necessários;
Auxiliar na comprovação da renda familiar e da deficiência;
Entrar com recurso administrativo ou ação judicial, se necessário;
Acompanhar o processo e evitar atrasos.

O BPC/LOAS é um direito de quem mais precisa. Se você ou um familiar está em situação de vulnerabilidade e preenche os requisitos, não deixe de buscar esse benefício. E se tiver dificuldades no processo, procure orientação jurídica especializada.