Pensão por Morte do INSS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Qual o Valor?

Thairine Pama
18 de jun.
3 min de leitura

A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes do INSS, mas também é um dos que mais geram dúvidas. Afinal, quem tem direito à pensão por morte? Como fazer o pedido? Qual será o valor pago? E até quando o benefício é recebido? Neste artigo, vamos responder a todas essas perguntas de forma clara e objetiva, com base na legislação atual.

O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Porém, para ter direito ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos legais, tanto por parte do segurado quanto dos dependentes.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A legislação previdenciária classifica os dependentes em três classes, com prioridade entre elas:

1. Cônjuge ou Companheiro

Tem direito automático ao benefício, desde que o segurado falecido estivesse contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça.
São incluídos os cônjuges legalmente casados e os companheiros em união estável, mesmo que não haja casamento formal.

2. Filhos Menores de 21 Anos ou Inválidos

O benefício se estende a filhos biológicos e adotivos.
Filhos inválidos ou com deficiência podem receber a pensão por período indeterminado, desde que comprovada a condição.

3. Pais e Irmãos

Só têm direito se não existirem dependentes nas categorias anteriores e for comprovada dependência econômica.

Requisitos Para o Direito ao Benefício

Para que a pensão seja concedida, o falecido precisa estar:

Contribuindo regularmente ao INSS; ou
Dentro do período de graça (tempo em que, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado).

Além disso, existem carências específicas:

Se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos, ou o segurado tiver contribuído por menos de 18 meses, o cônjuge não terá direito à pensão vitalícia. Nesses casos, a pensão será paga por apenas 4 meses.
É possível comprovar uma união estável mais longa anterior ao casamento para ampliar esse direito, por meio de documentos e provas testemunhais.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

O pedido é feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS com agendamento prévio.

Prazos importantes:

Se o pedido for feito em até 90 dias após o falecimento, o benefício será pago desde a data da morte.
Para filhos menores de 16 anos, o prazo para requerimento é de 180 dias após o falecimento, para recebê-lo desde a data do óbito.
Após esse prazo, o INSS paga apenas a partir da data do requerimento.

Por Quanto Tempo a Pensão é Paga?

A duração da pensão varia conforme o dependente:

Filhos

Até os 21 anos de idade, independente de estarem estudando.
Exceto se forem inválidos ou com deficiência, quando o benefício pode ser vitalício ou até cessação da condição.

Cônjuges e Companheiros

A duração depende da idade do beneficiário na data do óbito do segurado:

Por 4 meses se o casamento ou a união tiver menos de 2 anos, ou o segurado tiver contribuído por menos de 18 meses.
Se ultrapassar esses requisitos, a duração do benefício seguirá a seguinte tabela:

Idade do cônjuge ou companheiro(a)	Tempo de duração do benefício
Menor de 22 anos	3 anos
De 22 a 27 anos	6 anos
De 28 a 30 anos	10 anos
De 31 a 41 anos	15 anos
De 42 a 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalício

Qual o Valor da Pensão por Morte?

Com as mudanças trazidas pela reforma, o cálculo passou a ser feito da seguinte forma:

Calcula-se o valor que o segurado receberia se fosse se aposentar por invalidez.
O dependente recebe 50% desse valor, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Exemplo prático:

Se o valor da aposentadoria por invalidez seria de R$ 3.000:

Com 1 dependente: R$ 1.800 (60%)
Com 2 dependentes: R$ 2.100 (70%)
Com 3 dependentes: R$ 2.400 (80%)
E assim por diante, até o limite de 100%.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício essencial para a proteção da família do segurado falecido. No entanto, por envolver regras específicas e prazos legais, é fundamental buscar orientação adequada para garantir todos os direitos.

Se você está passando por esse momento difícil ou conhece alguém que está, procure um advogado previdenciário de confiança para ajudar com o processo junto ao INSS.