Auxílio-Acidente do INSS: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Solicitar

Você sabia que é possível continuar recebendo um valor mensal do INSS mesmo após voltar ao trabalho, caso tenha ficado com alguma sequela após um acidente? Esse é o chamado auxílio-acidente, um benefício previdenciário pouco conhecido, mas que pode ser essencial para a estabilidade financeira de quem enfrentou um problema de saúde decorrente de acidente.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao auxílio-acidente, como ele funciona, como solicitar e quais são os prazos. Acompanhe a leitura até o final para não perder nenhum detalhe importante.

O que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente (relacionado ou não ao trabalho), ficou com alguma sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.

Importante:

• Não é necessário estar totalmente incapacitado para ter direito ao benefício.

• Basta que haja uma redução parcial e permanente da capacidade laboral.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Esse benefício é destinado a quem é segurado do INSS e se enquadra nas seguintes categorias:

• Empregado com carteira assinada;

• Trabalhador avulso;

• Segurado especial (como o agricultor familiar).

Quem não tem direito:

• Contribuinte individual (como autônomos e MEIs);

• Segurado facultativo (quem contribui sem exercer atividade remunerada).

Quais são os Requisitos para Receber o Auxílio-Acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário preencher os seguintes requisitos:

1. Ter qualidade de segurado no momento do acidente;

2. Ter sofrido um acidente qualquer natureza ou doença relacionada ao trabalho;

3. Ter ficado com sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho.

Qual é o Valor do Auxílio-Acidente?

O valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é o mesmo cálculo usado para benefícios como o auxílio-doença.

Exemplo prático:

Se o seu salário de benefício for R$ 3.000,00, o valor do auxílio-acidente será de R$ 1.500,00 mensais.

E o melhor: você pode continuar trabalhando e recebendo esse valor. Como se trata de um benefício indenizatório, ele é uma forma de compensação pela limitação permanente sofrida.

Por Quanto Tempo o Auxílio-Acidente é Pago?

O benefício é pago até a aposentadoria ou morte do segurado, seja ela por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez.

Atenção:

• O auxílio-acidente não é acumulável com aposentadoria;

• Se você já está aposentado, não poderá receber esse benefício.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente geralmente é concedido após o encerramento do auxílio-doença, caso o perito do INSS reconheça a redução da capacidade de trabalho.

Se isso não acontecer de forma automática, é possível:

1. Solicitar administrativamente junto ao INSS;

2. Caso o pedido seja negado, buscar a concessão por meio de ação judicial, com possibilidade de receber todos os valores atrasados desde o fim do auxílio-doença.

Conclusão: Fique Atento aos Seus Direitos

Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente e ficou com alguma sequela, vale a pena verificar se há direito ao auxílio-acidente. Esse benefício pode representar um apoio financeiro importante e é um direito previsto em lei para quem preenche os requisitos.

Em caso de dúvidas ou negativa do INSS, procure a orientação de um advogado previdenciário de confiança para avaliar seu caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.

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