Inventário Extrajudicial: Como Fazer, Documentos e Custos

O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida, com o objetivo de transferi-los aos herdeiros. Esse processo pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial.

Quando é possível fazer o inventário no cartório?

O inventário extrajudicial é permitido se forem atendidos os seguintes requisitos:

• Existe acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;

• O falecido não deixou testamento (salvo se for caduco, revogado ou já homologado judicialmente);

• A presença de um advogado ou defensor público é obrigatória.

Passo a Passo para Fazer um Inventário Extrajudicial

Se você busca saber como fazer um inventário no cartório, siga os passos abaixo:

1. Escolha do Cartório

O inventário pode ser feito em qualquer tabelionato de notas do estado onde residia o falecido ou onde estão localizados os bens.

2. Nomeação do Inventariante

A família escolhe um inventariante, que será o responsável legal por representar o espólio, administrar os bens, pagar as dívidas e conduzir o processo.

3. Levantamento de Bens, Direitos e Dívidas

Reúna toda a documentação necessária dos bens deixados:

• Matrículas de imóveis;

• Documentos de veículos;

• Extratos bancários;

• Informações sobre dívidas e obrigações.

O tabelião e o advogado auxiliam na organização e conferência dos documentos.

4. Pagamento do ITCMD

É necessário calcular e pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A alíquota varia por estado — em São Paulo, por exemplo, é de 4% sobre o valor dos bens.

5. Lavratura da Escritura

Após análise de documentos e quitação de tributos, os herdeiros e o advogado assinam a Escritura Pública de Inventário e Partilha no cartório.

6. Transferência dos Bens

Com a escritura em mãos, é possível fazer a transferência de imóveis, veículos, contas bancárias e outros bens para o nome dos herdeiros.

Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial

Entre os principais documentos estão:

• Certidão de óbito do falecido;

• Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento);

• Certidão de casamento com pacto antenupcial (se houver);

• Matrículas atualizadas dos imóveis;

• Documentação de veículos;

• Extratos bancários, aplicações e outros bens;

• Certidões negativas de débitos;

• Documentação sobre eventuais dívidas.

Importante: A lista pode variar de acordo com os bens e o cartório escolhido.

Quanto Custa um Inventário Extrajudicial?

O valor do inventário extrajudicial inclui:

• Emolumentos cartorários: calculados segundo o valor total dos bens, conforme tabela de cada estado;

• ITCMD: imposto estadual que varia, geralmente entre 2% e 8% sobre o valor dos bens;

• Honorários advocatícios: negociados diretamente com o advogado.

Atenção: Quanto maior o patrimônio, maior será o custo do inventário.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

• Mais rápido: pode ser concluído em poucos dias ou semanas;

• Menos burocrático: sem necessidade de processo judicial;

• Mais econômico em comparação ao inventário judicial, dependendo do caso;

• Flexibilidade na escolha do cartório.

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